0805373-13.2025.8.19.0029

Intimação

TJRJ · 1ª Vara Cível da Comarca de Magé · Decisão

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DECISÃO Processo:0805373-13.2025.8.19.0029 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLEYDSON DA COSTA SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.Anote-se onde couber. A parte autora pleiteia, em sede de tutela de urgência,a abstenção da ré de interrompero fornecimento de energia elétricana unidadeconsumidora,bem como a exclusão da cobrançareferente ao TOIn.º2025-51755400, constituídono valor de R$2.761,10 (dois mil setecentos e sessenta e um reais e dez centavos). Requer ainda que sejam suspensas as cobranças referidas até o julgamento da lide. Todavia,não há, neste momento processual, elementos probatórios suficientes capazes de evidenciar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito alegado, notadamente porque não restou demonstrada, de plano, a existência de faturas vencidas e não pagas sob impugnação concreta; ademais, inexiste prova técnica pré-constituída que indique falha no medidor ou erro na apuração do consumo; bem como a matéria demandadilação probatória, especialmente mediante prova pericial. Assim, a pretensão autoral exige análise aprofundada dos fatos, incompatível com a cognição sumária própria da tutela de urgência.Diante disso,INDEFIROo pedido de tutela de urgência. Considerando que a ré apresentou-se espontaneamente nos autos, A DOU POR CITADA. Ademais a autora apresentou réplica, também de forma espontânea. Assim,INTIMEM-SEas partespara que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquemasprovasque pretendeproduzir, justificando sua pertinência e necessidade. Após, certificando as manifestações, retornem conclusos. MAGÉ, 21 de agosto de 2026. LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES Juiz Titular