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0805215-98.2026.8.19.0068

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
ago/2026 a set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras · Decisão

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DECISÃO Processo:0805215-98.2026.8.19.0068 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIS CARDOSO RÉU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Id. 305797677 Indefiro o pedido de realização da audiência de conciliação/instrução e julgamento por videoconferência. Nos termos do artigo 1º da RECOMENDAÇÃO COJES nº 01, de 15 de fevereiro de 2023, somente será admitida a realização de audiência telepresencial nas estritas hipóteses do artigo 3º, (sec)2º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023 e do Ato Normativo TJ nº 05/2023. Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação e Julgamento presencial. Intimem-se. RIO DAS OSTRAS, data da assinatura eletrônica. LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Juiz de Direito

  2. Intimação

    TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras · Despacho

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo:0805215-98.2026.8.19.0068 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE LUIS CARDOSO RÉU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Intime-se o autor para regularizar a inicial, juntando aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA legível e atualizado (com data INFERIOR a três meses da distribuição da presente demanda), expedido por concessionária de serviço público(fatura de energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou internet fixa/ tv por assinatura)em nome próprio, ou, caso resida com terceiros, o respectivo comprovante de residência, instruído com declaração de residência e documento de identificação civil do titular da conta, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por ausência de documento essencial à regular formação do processo. Outrossim, considerando que o patrono da parte autora possui inscrição principal junto à Ordem dos Advogados do Brasil em unidade da federação diversa do Estado do Rio de Janeiro, intime-se para que este informe o número de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro ou comprove, mediante extratos demonstrativos, que não ultrapassa o limite de cinco ações distribuídas por ano no Estado do Rio de Janeiro (TJRJ, TRF2 e TRT1). Decorrido o prazo, ao cartório para certificar eventual manifestação ou o decurso do prazo sem manifestação. Após, voltem conclusos. RIO DAS OSTRAS, data da assinatura eletrônica. LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Juiz de Direito

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