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0805211-45.2026.8.02.0000
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- Tribunal
- TJAL
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- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJAL · 2ª Câmara Cível · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0805211-45.2026.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco Volkswagen S/A - Agravado: FERBRBAS FERRAGENS BRASIL LTDA - Des. Otávio Leão Praxedes - à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADO o presente recurso, nos termos do art. 932, III do CPC, em razão da perda superveniente do objeto que lhe deu origem, nos termos do voto do relator. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR BANCO VOLKSWAGEN S/A. CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO ADEQUADO DOS FUNDAMENTOS RELATIVOS À IMPOSSIBILIDADE DE DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS EM DESACORDO COM OS TERMOS CONTRATUAIS E À INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ABUSIVIDADE APTA A MITIGAR OS EFEITOS DA MORA. O RECORRENTE REQUER A REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA. NO CURSO DO PROCESSAMENTO, SOBREVÉM O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A PROLAÇÃO DE ACÓRDÃO COLEGIADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A PROLAÇÃO DE ACÓRDÃO COLEGIADO, ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR:O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ESVAZIA O INTERESSE RECURSAL NA INSURGÊNCIA DIRIGIDA CONTRA A DECISÃO LIMINAR ANTERIORMENTE PROFERIDA, POIS O ACÓRDÃO COLEGIADO SUPERA A ANÁLISE PROVISÓRIA OBJETO DO AGRAVO INTERNO.O INTERESSE RECURSAL CONSTITUI REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE E EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE UTILIDADE E NECESSIDADE DO RECURSO PARA OBTENÇÃO DE RESULTADO PRATICAMENTE MAIS VANTAJOSO AO RECORRENTE.A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FUNDADA EM COGNIÇÃO EXAURIENTE RETIRA A UTILIDADE DA APRECIAÇÃO DO RECURSO VOLTADO CONTRA DECISÃO ANTERIOR DE NATUREZA PROVISÓRIA, CARACTERIZANDO A PERDA DE SEU OBJETO.INEXISTE PROVEITO PRÁTICO NA APRECIAÇÃO DO AGRAVO INTERNO APÓS O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.TESE DE JULGAMENTO: 1. O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM A PROLAÇÃO DE ACÓRDÃO COLEGIADO, ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE APRECIOU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 2. O INTERESSE RECURSAL SUBSISTE APENAS ENQUANTO O RECURSO PUDER PROPORCIONAR UTILIDADE PRÁTICA AO RECORRENTE. 3. A SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FUNDADA EM COGNIÇÃO EXAURIENTE ESVAZIA O INTERESSE NA APRECIAÇÃO DE RECURSO DIRIGIDO CONTRA DECISÃO PROVISÓRIA ANTERIORMENTE PROFERIDA.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III E PARÁGRAFO ÚNICO.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1.739.409/RJ, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 18.09.2018, DJE 21.09.2018. . - Advs: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB: 23289/PE) - Luiz André Braga Grigório (OAB: 10741/AL) - 319
Intimação
TJAL · 2ª Câmara Cível · Próximos Julgados
0805211-45.2026.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Relator Des. Otávio Leão Praxedes - Agravante: Banco Volkswagen S/A - Agravado: FERBRBAS FERRAGENS BRASIL LTDA - Advs: Francisco de Assis Lelis de Moura Júnior (OAB: 23289/PE) - Luiz André Braga Grigório (OAB: 10741/AL). PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 10 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), AUDITÓRIO DES. ANTÔNIO NUNES DE ARAÚJO, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS.
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