0804940-89.2025.8.10.0051

Intimação

TJMA · 3ª VARA DE PEDREIRAS

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - FONE: (99) 3626-5307 - e-mail: vara3_ped@tjma.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr. Moisés Souza de Sá Costa, Titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso e forma de suas atribuições legais, na forma de Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Terceira Vara da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, tramita a Ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)], processo nº 0804940-89.2025.8.10.0051, tendo como requerente 14ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE PEDREIRAS e outros e requerido GUILHERME BARBOSA DA CONCEICAO, que através do presente, fica a sra. E. S. D. J., atualmente em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADA para que tenha ciência do Despacho, a seguir transcrito: DESPACHO Intime-se E. S. D. J. por edital, para que, no prazo legal, manifeste-se acerca do interesse na manutenção das medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas, sob pena de revogação e arquivamento do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. Cumpra-se. Pedreiras/MA, data e assinatura do sistema. Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras E para que chegue ao seu conhecimento e não alegue ignorância no futuro, mandou expedir o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local público de costume, na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade e Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, aos 21 de agosto de 2026. Eu, Gesanne Araújo Alencar, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi. Moisés Souza de Sá Costa Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA