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0804737-44.2024.4.05.8100
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- Tribunal
- TRF5
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- ago/2026
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Intimação
TRF5 · Gab 2 - Des. BRUNO TEIXEIRA (convocado) · Intimação de pauta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO TRF5 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PROCESSO: 0804737-44.2024.4.05.8100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: J ALVES E OLIVEIRA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EDGLE DE ANDRADE - CE25687 e MATHEUS CINTRA BEZERRA - CE14849 POLO PASSIVO:MINISTERIO DA FAZENDA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Virtual de 17/09), designada para o dia 17/09/2026, às 09:00, na sala Sala das Turmas Norte. 25 de agosto de 2026
Intimação
TRF5 · Gab 2 - Des. BRUNO TEIXEIRA (convocado) · Ato ordinatório
TRF5 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0804737-44.2024.4.05.8100 APELANTE: J ALVES E OLIVEIRA LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: JOSE EDGLE DE ANDRADE - CE25687 ADVOGADO do(a) APELANTE: MATHEUS CINTRA BEZERRA - CE14849 APELADO: MINISTERIO DA FAZENDA ATO ORDINATÓRIO O presente feito foi incluído na sessão virtual do dia 17/09/2026. Esta com início em 10/09/2026, às 9 horas, e encerramento em 17/09/2026, às 13 horas. Ficam as partes intimadas do presente termo para, querendo, manifestarem-se até dois dias úteis antes do início da sessão, nos termos do art. 4º da Resolução 31/2021 e do art. 3º e § 1º da Resolução 3/2023.
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