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Publicações do processo
0804481-52.2026.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 11ª Vara Cível
Intimada a parte Requerente para comprovar sua hipossuficiência financeira, limitou-se a apresentar a comprovação dos rendimentos da Requerente (folha mensal de março/2026 à fl. 132), e duas contas regulares da família, deixando de apresentar os extratos bancários atualizados dos últimos 3 meses exigidos no despacho de fls. 56/57. No mais, trouxe alegação genérica e desprovida de prova de que o Requerente não aufere renda atualmente, e de que está aguardando perícia para eventual concessão de benefício previdenciário, em que pese declare ser educador físico. Em razão disso, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte Requerente para efetuar o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. Cumpra-se.
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