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0804399-42.2026.8.19.0028
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- Tribunal
- TJRJ
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- set/2026
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo:0804399-42.2026.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA PIMENTA GOMIDES SANTOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. Intimem-se a parte ré para que esclareça se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir prova oral. Caso seja requerida a oitiva de testemunhas, estas deverão ser arroladas, apontando a parte interessada o que pretende comprovar com a prova oral requerida. Esclareça, ainda, se as testemunhas são presenciais e o motivo pelo qual elas têm conhecimento dos fatos. Fica a parte ciente de que a audiência será realizada na modalidade presencial. Cumpra-se, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento das provas. MACAÉ, 14 de setembro de 2026. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
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