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0804184-08.2026.8.19.0209
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
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- Período
- ago/2026 a set/2026
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Pauta de julgamento
TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · Recurso inominado
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA vinte e um de setembro de dois mil e vinte e seis , A PARTIR DAS 11:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. - 142. RECURSO INOMINADO 0804184-08.2026.8.19.0209 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0804184-08.2026.8.19.0209 Protocolo: 8818/2026.00122305 RECTE: RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES RECTE: RODRIGO MACEDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES OAB/RJ-156895 RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES OAB/RJ-267969 Relator: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO
Intimação
TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0804184-08.2026.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES, RODRIGO MACEDO BARBOSA DA SILVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Considerando o entendimento recente do STJ sedimentado no tema 1.178, reconsidero a decisão id. 299074576 e defiro gratuidade de justiça ao autor MARCOS. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao(s) recorrido(s)paraoferecer contrarrazões. Decorrido o prazo com ou sem razões dorecorrido, subam os autos a Turma Recursal com nossas homenagens. RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2026. ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
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