0804182-92.2026.8.20.5129

Intimação

TJRN · 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo 0804182-92.2026.8.20.5129 AUTOR: CAIO AUGUSTO SANTOS CEZARIO REU: Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda DECISÃO Vistos etc. Recebo a petição inicial. Diante da improbabilidade de composição, dispenso a realização de audiência de conciliação prévia. Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal (art. 335, CPC). Advirta-se no ato de citação que se o réu não contestar o pedido, será julgado à revelia e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC). Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou ainda alegar matérias preliminares ou juntar documentos com a contestação, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. A fase postulatória (petição inicial, contestação e réplica) é o momento processual adequado para o requerimento de produção de prova, que deve ser específico, fundamentado e relacionado com a causa. Ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos de produção de prova, inclusive aqueles que indicam o tipo de prova de forma vaga e imprecisa, serão indeferidos no saneamento processual. Após, havendo pedidos específicos de produção de provas, retornem os autos para decisão de saneamento. Caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger