0804180-25.2025.8.20.5108

Intimação

TJRN · 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PAU DOS FERROS SECRETARIA UNIFICADA Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Arizona, Pau dos Ferros/RN Contatos: (84) 3673-9751; E-mail: pfrsu@tjrn.jus.br Autos nº 0804180-25.2025.8.20.5108 Classe: Alienação Judicial de Bens EDITAL DE DESTRUIÇÃO E DESCARTE, MEDIANTE DOAÇÃO, DE BENS INSERVÍVEIS O Juiz de Direito Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros/RN, Edilson Chaves de Freitas, no exercício de suas atribuições, FAZ SABER às aos interessados que, em cumprimento à decisão proferida no processo acima identificado, será realizada a DESTRUIÇÃO DOS BENS APREENDIDOS abrangidos pela ordem judicial, observadas as seguintes condições: 1. DIA, HORA E LOCAL A destruição será realizada no dia 15 de setembro de 2026, às 9h30min, no seguinte local: sede do depósito judicial, localizado na Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Arizona, Pau dos Ferros/RN, na presença do Juiz ou de servidor por ele designado. 2. BENS ABRANGIDOS Serão submetidos à destruição os bens mencionados na decisão judicial por estarem deteriorados, com validade vencida, serem inservíveis, imprestáveis, perigosos, constituírem instrumentos de crime ou não poderem retornar à circulação, inclusive cigarros, conteúdo de garrafas de bebidas de autenticidade desconhecida, perfumes usados ou sem validade comprovada e produtos ilícitos ainda caracterizados, conforme consta do Anexo Único. 3. MÉTODO E CUIDADOS NA DESTRUIÇÃO Conforme consta na decisão, os cigarros serão destruídos mediante utilização de triturador; os líquidos impróprios serão descartados em local seguro, com observância das normas ambientais; e os instrumentos capazes de oferecer risco serão inutilizados ou descaracterizados antes de eventual entrega como sucata. 4. DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS As embalagens e frações recicláveis não perigosas resultantes da destruição ou descaracterização serão entregues, mediante Termo de Doação, à Associação São José de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Pau dos Ferros – ASCARP, CNPJ nº 55.503.384/0001-57, nos limites da autorização judicial. 5. DOCUMENTAÇÃO E BAIXA Será lavrado Auto Circunstanciado de Destruição no qual deverá constar a relação dos bens destruídos, os nomes das pessoas presentes e a destinação, instruído com fotografias ou vídeos. Após a realização do ato, serão efetuadas as baixas nos registros do depósito e, caso os bens estejam cadastrados no Sistema Nacional de Gestão de Bens – SNGB, registrada a destinação final de cada objeto. E, para conhecimento das partes e dos demais interessados, expediu-se este edital, que será publicado no Diário da Justiça. Pau dos Ferros/RN, data da assinatura eletrônica. Edilson Chaves De Freitas Juiz de Direito Anexo - abaixo ANEXO ÚNICO – RELAÇÃO DOS BENS DESTINADOS À DESTRUIÇÃO/DOAÇÃO PROCESSO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS, Nº 0804180-25.2025.8.20.5108 ITEM DESCRIÇÃO DO BEM QUANTIDADE ESTADO DE CONSERVAÇÃO ESTIMADO DESTINAÇÃO PREVISTA 01 Notebook hp sem bateria e carregador, danificado; 01 Sem funcionamento Associação São José de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Pau dos Ferros (ASCARP), CNPJ n. 55.503.384/0001-57 02 Parafusadeira marca ctpohr cor vermelha 01 Danificada 03 Microfones danificados, com ferrugem 02 Sem conhecimento de funcionamento 04 Aparelhos dvd obsoletos 02 Sem conhecimento de funcionamento 05 Caderno de folhas 30 folhas e 15 matéria 01 Inservível para uso Associação São José de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Pau dos Ferros (ASCARP), CNPJ n. 55.503.384/0001-57 06 Óculos de sol arranhado 02 Inservível par uso 07 Sirene danificada 01 Danificada 08 Arreio de animal velho e danificado 01 Danificado 09 Retrovisor de moto quebrado 01 Danificado 10 Mini-mesa de som danificada 01 Danificado Associação São José de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Pau dos Ferros (ASCARP), CNPJ n. 55.503.384/0001-57 11 Bolsa de mão cor preta 01 Descarte 12 Facão pegueno famastil 10” 01 Conservado para uso 13 Bolsa de bijuterias danificadas 01 Danificada 14 Relogios antigos e danificados 10 Danificados 15 Balança de precisão pequena 01 Sem funcionamento Associação São José de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Pau dos 16 Celulares antigos: 4 lg, 2 Sony, 2 Sansung, 2 Motorola e 4 Nokia 14 Sem conhecimento de funcionamento 17 Perfumes usados 08 Imprestável para uso Ferros (ASCARP), CNPJ n. 55.503.384/0001-57 18 Bolsa de mão velha 01 Velha 19 Rolo de papel filme usado 01 Imprestável para uso 20 Controle de som pequeno 01 Sem conhecimento de funcionamento Associação São José de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Pau dos Ferros (ASCARP), CNPJ n. 55.503.384/0001-57 21 Luz vermelha de bike 01 Sem conhecimento de funcionamento 22 Caixas de cigarro marca ei8ht 03 Conservados 23 Garrafas (1 litro) de cachaça ypioca 200 De qualidade duvidosa 24 Garrafas de cachaça montilla 06 De qualidade duvidosa 25 Garrafas de whisky passport 02 De qualidade duvidosa Associação São José de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Pau dos Ferros (ASCARP), CNPJ n. 55.503.384/0001-57 26 Garrafas de whisky redlabel 05 De qualidade duvidosa 27 Garrafas de whisky black&white 09 De qualidade duvidosa 28 Garrafas de whisky teacher’s 18 De qualidade duvidosa 29 Mochilas velhas 04 Imprestável para uso 30 Bicicletas (sem identificação de marcas) 11 Apenas os quadros etão conservados Associação São José de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Pau dos Ferros (ASCARP), CNPJ n. 55.503.384/0001-57 31 Máquina de solda artesanal 01 Sem funcionamento 32 Carregador de bateria artesanal 01 Sem funcionamento