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0804135-47.2024.8.19.0205
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- TJRJ
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- ago/2026
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Ata de sessão
TJRJ · Secretaria da 2ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/08/2026 A 14/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804135-47.2024.8.19.0205/RJ RELATOR: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE: OLIVIA MARIA DA SILVA BRITO PAES LEME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA MARCELA MENDES DA COSTA DE MELO (OAB RJ247079) APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RJ168434) A 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO. HONORÁRIOS ADICIONAIS ARBITRADOS EM 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA NOS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Desembargador VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES Votante: Desembargador JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI
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