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TJPB · 5ª Vara Mista de Sousa
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: sou-vmis05@tjpb.jus.br WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0804083-15.2025.8.15.0371 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Polo ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO(ART. 346 DO CPC) COMARCA DE SOUSA. 5ª VARA MISTA. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. RÉU(S) CONSIDERADO(S) REVEL(IS). EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO. ARTIGO 346 DO CPC. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos possam interessar que por este Cartório tramitam os autos do processo 0804083-15.2025.8.15.0371. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOUSA. . RÉU: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA. Através deste expediente, nos termos do art. 346 do CPC, fica a parte demandada, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA(sem advogado nos autos) intimada para, ciência da decisão id. 165178417 que converteu o depósito sisbajud em penhora, ficando assinado ao executado o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, contados da data da publicação desta decisão.Dado e passado nesta Comarca de Sousa/PB, aos 26 de agosto de 2026. Eu, (VALDENIO LEITE DE LACERDA), Técnico Judiciário, que a digitei. Dr. Natan Figueredo Oliveira, Juiz de Direito.
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