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TJRJ · 1ª Vara da Comarca de Itaperuna · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 1ª Vara da Comarca de Itaperuna Av. João Bedim, 1211, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo:0803676-68.2022.8.19.0026 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO FERREIRA CARVALHO RÉU: LOTERICA ITABOM LTDA, ITAU UNIBANCO S.A. Recebo os embargos de declaração de id. 189690515, eis que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, pois contraditória a sentença quanto ao fundamento, que indicou os danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), e dispositivo, que condenou os réus em indenização por danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Dessa forma, ACOLHO os embargos de declaração passando a fundamentação da sentença a conter o seguinte texto: "Quanto ao valor da indenização por danos morais, entendo que a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e o caráter punitivo-pedagógico da condenação." No mais, mantenho a sentença em seus termos. Intimem-se. ITAPERUNA, data da assinatura digital. LAURA DE PADUA GRIPP Juiz Titular
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