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0803642-42.2024.8.10.0069
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- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJMA · 1ª Vara de Araioses
Secretaria Judicial da 1ª Vara Sede deste Juízo: Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses-MA. CEP: 65.570-000 Fone/Fax: 2055-4008; e-mail: vara1_aro@tjma.jus.br Processo nº 0803642-42.2024.8.10.0069 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Requerente: FRANCISCO EVARISTO DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO que a sentença/Decisão/Acórdão ID nº 189608102 transitou livremente em julgado em 25/08/2026. O referido é verdade. Araioses, 9 de setembro de 2026. ROBERTO SAMPAIO DA SILVA Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da ação, INTIMO o(a) advogado(a) da parte vencedora, para requerer o que achar de direito, em 15 dias, como determinada o inciso XXI, art.1º do Provimento 22/2018 CGJ-MA. Araioses, 9 de setembro de 2026. ROBERTO SAMPAIO DA SILVA Diretor de Secretaria
Intimação
TJMA · 1ª Vara de Araioses · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Araioses Processo nº. 0803642-42.2024.8.10.0069–PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANCISCO EVARISTO DOS SANTOS ADVOGADO:Advogado do(a) REQUERENTE: SAVIA CHRISTINY ALBUQUERQUE NASCIMENTO - MA7965-A RÉU: MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA ADVOGADO:Advogado do(a) REQUERIDO: ERLAN ARAUJO SOUZA - PI10691 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. ARAIóSES/MA, Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente
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