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0803438-91.2017.8.15.0331
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3088696/PB (2025/0421239-3) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE:VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA EMBARGANTE:INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE CAJAZEIRAS ADVOGADO:PAULO SABINO DE SANTANA - PB009231 EMBARGADO:MARIA DO SOCORRO SOUSA MORAES ADVOGADOS:HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA - PB023161 PRISCILA TÁCILA WANDERLEY ANJOS - PB023645 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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