0803133-58.2025.8.19.0253

Intimação

TJRJ · 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca · Sentença

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. A sentença embargada é clara, coerente e bem fundamentada, não padecendo de qualquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC. O inconformismo da parte embargante com a solução adotada no julgamento deve ser manifestado pela via própria, sendo certo que os embargos de declaração não se prestam à correção de eventualerror in judicando. Sem prejuízo, esclareço à embargante que a promoção ou prosseguimento da execução pelo sub-rogado é admitido apenas em sucessão ao exequente originário (artigo 778, (sec) 1º, IV, do CPC), e não para inaugurar uma execução com objeto diverso do previsto no título executivo. O direito material ao salvado pode existir, mas sua satisfação em juízo exige que esteja ele previsto expressamente no título executivo ou que seja ele deduzido em pretensão própria. Isso posto, REJEITO os embargos de declaração. Sem custas. Intimem-se.