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0803113-79.2024.8.18.0140
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Edital
TJPI · 2ª Câmara Especializada Cível · 87
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 2ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 04/09/2026 a 14/09/2026 - Relator: Dr. Edson Alves No dia 04/09/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR, EDSON ALVES DA SILVA e MANOEL DE SOUSA DOURADO. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ENY MARCOS VIEIRA PONTES, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 3 Processo nº 0803303-94.2023.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUZIA GOMES DE ARAUJO GOUVEIA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0759739-11.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0803012-68.2023.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801631-24.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO BRAZ DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0801330-39.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIA RODRIGUES LIMA DE BARROS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0800262-22.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARINA NUNES RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0837037-57.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE VIANA DE SOUSA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0817345-04.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSEFA DE SOUSA LEAL BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0827184-24.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLEIDE SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0800746-74.2024.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA NILZA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0803967-41.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL PEREIRA SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801092-46.2022.8.18.0029 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO GONZAGA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800114-74.2024.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARINETE ALVES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0841978-74.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA DE JESUS RODRIGUES SOUSA (APELADO) e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, não conhecer da apelação do CEBAP por ser deserta. Conhecer da apelação da autora para dar-lhe provimento e condenar o CEBAP na restituição, em dobro, dos valores indevidamente descontados, na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor e em indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com índice de atualização monetária e juros fixados nos termos da sentença (id 28793362). Condeno o CEBAP em custas e honorários advocatícios fixados em 15% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Intimem-se as partes.Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, nos termo do voto do Relator.. Ordem: 18 Processo nº 0800119-58.2025.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE VALDIR LIMA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0854565-31.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BRUNA DE SOUSA ALMENDRA (APELANTE) Polo passivo: YDUQS EDUCACIONAL LTDA. (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0829994-30.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: COOPERATIVA DE GERACAO DISTRIBUIDA NOVA ENERGIA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0802805-12.2022.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADEMIR SOUSA ARAUJO (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, a) CONHECER do recurso de apelação interposto pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. (id 28646761) e, quanto a ele, JULGO-O PREJUDICADO, por perda superveniente do objeto, ante a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer nos autos (id. 32968531); b) CONHECER do recurso de apelação interposto por Ademir Sousa Araújo e outros (id 28646764) e, quanto a ele, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença de id. 28646760 por seus próprios fundamentos, tanto no capítulo da obrigação de fazer quanto no capítulo dos danos morais. Sem condenação em honorários recursais quanto ao recurso julgado prejudicado, ante a ausência de exame de mérito. Quanto ao recurso dos autores, ora desprovido, fica sem majoração, ante a inexistência de condenação da verba, na sentença, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 23 Processo nº 0801171-94.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0029076-06.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JEFFERSON LINCOLN LIMA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: SARAIVA E SICILIANO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (APELADO) e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800123-36.2021.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DALMA MARIA FERNANDES ALVES (APELANTE) Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (APELADO) e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0850695-12.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: GODE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0807543-78.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NARA DANIELLE SILVEIRA BORGES (APELANTE) Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0834811-79.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HILDENIR DIAS DOS REIS ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0851593-59.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO DE SOUSA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Terceiros: JOAO NORIVAL LIMA JUNIOR (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer parcialmente da Apelação Cível, deixando de conhecê-la quanto ao pedido subsidiário de auxílio-acidente, por inovação recursal, e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de improcedência. Majorar os honorários advocatícios para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 11, do CPC, mantida a suspensão de sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 30 Processo nº 0810615-11.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELANTE) Polo passivo: JOAO ALBERTO BEZERRA DE ARAGAO (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0801313-44.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IVONETE BARROS LIMA (APELANTE) Polo passivo: VIVO S.A. (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0800331-16.2021.8.18.0040 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SIMONE DA SILVA CUNHA (APELANTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0804191-45.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801640-44.2023.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR BRITO CARVALHO (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO CARVALHO (EMBARGADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0800249-21.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (APELADO) e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, VOTAR no sentido de: a) CONHECER do recurso de apelação interposto por ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ S/A (AGESPISA) e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença nos termos em que proferida no tocante ao mérito; b) CONHECER do recurso de apelação interposto por JOSÉ PEREIRA DE SOUSA e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem; c) MAJORAR os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em desfavor da ré de 15% para 17% (dezessete por cento) sobre o valor da condenação, com esteio no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil e nos termos da tese firmada no Tema Repetitivo 1059 do Superior Tribunal de Justiça; d) CORRIGIR DE OFÍCIO os consectários legais da condenação, nos termos do Tema Repetitivo 1368 do Superior Tribunal de Justiça, para estabelecer que sobre o valor da indenização incidirá a taxa Selic como índice único até a vigência da Lei nº 14.905/2024 e, a partir de então, o IPCA para correção monetária e juros moratórios pela taxa legal do art. 406, § 1º, do Código Civil. Transcorrido o prazo recursal sem interposição de impugnações, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos à origem com as cautelas de estilo, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 36 Processo nº 0826133-36.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO SILVA LOPES (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, CONHECER da Apelação e DAR-LHE PROVIMENTO para ACOLHER a preliminar de cerceamento de defesa e ANULAR a sentença de ID 28744375, determinando o retorno dos autos ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI para reabertura da instrução processual. Determino que o Juízo de origem aprecie a impugnação de ID 73806420 e oportunize a complementação do laudo pericial de ID 73219421, com esclarecimento acerca da existência de eventual sequela permanente e de redução, ainda que mínima, da capacidade do autor para o exercício de sua atividade habitual, consideradas as exigências concretas da profissão de mecânico de manutenção de máquinas. Caso a complementação se mostre insuficiente para o esclarecimento da controvérsia, poderá ser determinada a realização de nova perícia médica, por profissional com especialidade compatível com a natureza da lesão. Fica prejudicado, neste momento, o exame do pedido de concessão do auxílio-acidente. Sem majoração dos honorários recursais, diante da anulação da sentença e da necessidade de novo julgamento da causa, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 37 Processo nº 0801005-18.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALDEMIR FERREIRA BATISTA (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0757255-91.2023.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DISTRIBUIDORA SUELLEN LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: CAVALCANTE GESTAO DE NEGOCIOS LTDA (AGRAVADO) e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por maioria, VOTAR no sentido de CONHECER do Agravo Interno e, sem incursão no mérito da tutela recursal impugnada, determinar a imediata remessa dos autos do Agravo de Instrumento nº 0757255-91.2023.8.18.0000 ao Desembargador prevento, integrante da 3ª Câmara Especializada Cível, a quem competirá reexaminar a tutela recursal anteriormente deferida, deliberando sobre sua manutenção, modificação ou revogação, bem como proceder ao regular processamento e julgamento do recurso principal, observadas as formalidades regimentais. Até que sobrevenha pronunciamento do órgão prevento acerca da tutela recursal, conservam-se os efeitos da decisão monocrática de ID 12237157, nos termos do art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil, nos termos do voto divergente. Vencido o Exmo. Sr. Dr. Edson Alves da Silva, Relator, que votou: " VOTO no sentido de CONHECER do Agravo Interno e DAR-LHE PROVIMENTO, para revogar a decisão monocrática de ID 12237157, restabelecendo integralmente a decisão de ID 43005073, proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI, que indeferiu o pedido de imissão na posse formulado pela parte agravada e determinou a manutenção da suspensão do processo originário, nos termos da decisão de ID 32067247. Após a sessão de julgamento deste recurso e, em sendo este entendimento acolhido pelos demais membros desta e. Câmara Especializada Cível, em razão da prevenção já reconhecida pela decisão de ID 22004493, posteriormente preservada quanto aos seus efeitos pela decisão de ID 24579412, determino a remessa dos autos do Agravo de Instrumento nº 0757255-91.2023.8.18.0000 ao Desembargador prevento, integrante da Terceira Câmara Especializada Cível, para regular processamento e julgamento do recurso principal, observadas as formalidades regimentais. Designado para lavratura do acórdão o Exmo. Sr.Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, voto divergente vencedor.. Ordem: 39 Processo nº 0000442-03.2006.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: AGOSTINHO JOAQUIM DO NASCIMENTO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, VOTAR no sentido de CONHECER E REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos por AGOSTINHO JOAQUIM DO NASCIMENTO (ID 31847427) e MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO (ID 32068677), mantendo incólume o acórdão embargado (ID 31675097). Deixo de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, por não vislumbrar caráter manifestamente protelatório nos aclaratórios. Para fins de prequestionamento, observe-se o disposto no art. 1.025 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 40 Processo nº 0800182-12.2019.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGADO) e outros Terceiros: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (TESTEMUNHA), VALCIDES DA SILVA (TESTEMUNHA), MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA OLIVEIRA (TESTEMUNHA) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, SUSCITAR A PRESENTE QUESTÃO DE ORDEM E VOTAR pelo seu acolhimento perante o Colegiado da 2ª Câmara Especializada Cível para: a) DECLARAR A NULIDADE do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo BANCO BRADESCO S.A. e, por consequência, ANULAR O ACÓRDÃO DE ID 17066002, bem como os atos processuais que dele sejam diretamente dependentes; b) reconhecer que permanecem pendentes de regular apreciação os Embargos de Declaração de ID 15102099, opostos pelo Banco Bradesco S.A., e os Embargos de Declaração de ID 15201502, opostos por Maria Francisca da Silva; c) determinar a REMESSA IMEDIATA DOS AUTOS AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MANOEL DE SOUSA DOURADO, Relator designado para o acórdão de ID 14883892 em razão da prevalência de seu voto divergente, para regular processamento e posterior julgamento dos Embargos de Declaração, como entender de direito, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 41 Processo nº 0017010-33.2012.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RICARDO DE ALMEIDA BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: TERRANOVA REFLORESTADORA E AGROPECUARIA LTDA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, votar pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO da Apelação Cível, para afastar a extinção do processo sem resolução do mérito e, aplicando a teoria da causa madura, JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória formulado por RICARDO DE ALMEIDA BARBOSA em face de TERRANOVA REFLORESTADORA E AGROPECUÁRIA LTDA., resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condenar a parte autora/apelante ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes porventura devidas. Deixo de fixar honorários advocatícios recursais, diante da revelia da parte requerida e da inexistência de patrono constituído nos autos, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 42 Processo nº 0801944-53.2025.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800186-74.2024.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DA COSTA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0800457-64.2021.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (APELANTE) Polo passivo: RAIMUNDO FERREIRA DAMASCENO (APELADO) e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0841238-53.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0802561-50.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: DOMINGAS BARBOSA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação do BANCO BRADESCO S.A. e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação de DOMINGAS BARBOSA DA SILVA, para: a) Majorar o valor da indenização por danos morais para o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir deste arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 405 do CC). b) Manter a sentença nos seus demais termos quanto à declaração de inexistência do débito e à condenação na restituição em dobro dos valores descontados. c) Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos exclusivamente pelo réu de 10% para 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ex vi do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil e do Tema Repetitivo nº 1059 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 47 Processo nº 0807448-61.2025.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE CARVALHO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, VOTAR no sentido de: a) CONHECER do recurso de apelação interposto pelo BANCO BRADESCO S.A. e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; b) CONHECER do recurso de apelação interposto por FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO DE CARVALHO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: b.1) condenar o banco réu à restituição em dobro dos valores indevidamente transferidos e movimentados sob a rubrica "APLIC. INVEST FACIL", autorizada a compensação/dedução de eventuais resgates que tenham efetivamente retornado à livre disposição do autor, montante a ser apurado em sede de liquidação de sentença, com correção monetária desde cada desconto e juros de mora a contar da citação; b.2) majorar a indenização a título de danos morais para o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária a partir deste julgamento (Súmula 362/STJ) e juros moratórios calculados a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ), aplicando-se os parâmetros legais de atualização; c) MAJORAR os honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor do Banco Bradesco S.A., com fulcro no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, fixando-os definitivamente em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 48 Processo nº 0800727-89.2023.8.18.0050 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (AGRAVADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0806629-61.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0802719-34.2024.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EXPEDITA DE CASSIA SILVA RUBIM (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0803113-79.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SEBASTIAO DE SOUSA AGUIAR (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO COSME DE SOUSA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR -LHE PROVIMENTO, reformando a sentença recorrida para julgar procedente os pedidos iniciais, e determinar a imediata reintegração de posse ao Autor do veículo CHEVROLET GM/S10 RODEIO D, cor: preta, ano/modelo: 2011/2011, placa: GWI7D32, Renavam 333571789, chassi: 9BG138XP0BC461633. Em decorrência da anulação do negócio jurídico especificada, determino ainda o cancelamento da transferência de propriedade do referido veículo para o nome do Requerido, devendo o bem retornar ao status registral anterior. Por conseguinte, oficie-se o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (DETRAN/PI) para que proceda ao imediato cancelamento do registro de propriedade do veículo em nome de ANTONIO COSME DE SOUSA e, ato contínuo, restabeleça o registro em nome de SEBASTIAO DE SOUSA AGUIAR, sem qualquer ônus ou restrições oriundas deste processo. Por fim, inverto o ônus de sucumbência, mas aplico a condição suspensiva de exibilidade, nos termos do art. 98§3º do CPC, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 52 Processo nº 0000850-20.2015.8.18.0077 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: D M DE S DA SILVA - ME (EMBARGANTE) Polo passivo: F & J PNEUS LTDA (EMBARGADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, CONHECER dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITO-OS, por não se verificar no acórdão de ID 32068665 omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a ensejar nova integração ou modificação do julgado. Esclareço, contudo, para afastar eventual dúvida, que a referência contida no acórdão embargado à impossibilidade de inovação probatória não atribuiu caráter novo ao orçamento de ID 20360909, reconhecidamente juntado na fase de conhecimento, dizendo respeito apenas à impossibilidade de reabertura da instrução ou de introdução, em sede recursal, de nova metodologia probatória destinada à valoração autônoma dos bens usados. Mantém-se, assim, integralmente o resultado do acórdão de ID 32068665. Consideram-se incluídos no acórdão, para fins de prequestionamento, os dispositivos legais suscitados pela embargante, na forma do art. 1.025 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis, proceda-se com o arquivamento do feito e cancelamento da distribuição dos presentes autos nesta instância. Cumpra-se, nos termo do voto do Relator.. Ordem: 54 Processo nº 0800013-80.2023.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IRISMAR FERREIRA SOARES SILVA (APELANTE) Polo passivo: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0803849-79.2023.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLAUDIA DA CRUZ PAIXAO SIQUEIRA SOUSA (APELANTE) Polo passivo: SILVIA DE SOUSA MARTINS KALUME (APELADO) e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0862267-62.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: KEILA PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, CONHECER presente recurso, eis que existentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para reconhecer e corrigir o equívoco de enquadramento constante da Decisão Terminativa de ID 31014510, afastando os fundamentos relativos à existência de contrato de empréstimo consignado e à ausência de comprovação de repasse de numerário à parte autora, esclarecendo que a controvérsia versa sobre cobrança de tarifa de pacote de serviços bancários, mantendo, contudo, integralmente o dispositivo da decisão terminativa agravada, inclusive quanto ao reconhecimento da inexistência da contratação, à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, à condenação ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e à inversão dos ônus sucumbenciais, uma vez que não demonstrada a regular contratação do pacote de serviços, nos termos do voto do Relator.. Ordem: 57 Processo nº 0802748-46.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0807368-84.2022.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LAISE CRISTINA FEITOSA DA ROCHA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO LAERCIO DA SILVA (Maninho Motos) (APELADO) e outros Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0801496-47.2022.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ROSA FERREIRA MELO (AGRAVADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0828513-03.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CIELO S.A. (APELANTE) Polo passivo: IMPLA- ESTETICA E IMPLANTES DENTARIOS LTDA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 6 Processo nº 0817886-32.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO OLAVO BRASILEIRO DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 53 Processo nº 0827896-04.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELANTE) Polo passivo: ANA SARA MAGALHAES CASTILIONI DE OLIVEIRA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 1 Processo nº 0800704-31.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA MARIA DA CONCEICAO SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 2 Processo nº 0855937-49.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (APELANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA LIMA RODRIGUES COSTA (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 21 Processo nº 0803357-13.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ARAUCRED RECUPERADORA DE ATIVOS LTDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: EDSON ALVES DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 14 de setembro de 2026. LEIA SILVA MELO Secretária da Sessão
Intimação
TJPI · 2ª Câmara Especializada Cível · Certidão de Inclusão em Pauta
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0803113-79.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SEBASTIAO DE SOUSA AGUIAR Advogado do(a) APELANTE: BRENDA RODRIGUES CLIMACO - PI16943-A APELADO: ANTONIO COSME DE SOUSA Advogado do(a) APELADO: JEAN CARLOS MACEDO CHAVES FILHO - PI22380 RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 04/09/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 04/09/2026 a 14/09/2026 - Relator: Dr. Edson Alves. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de agosto de 2026.
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