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0803015-44.2026.8.19.0028
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo:0803015-44.2026.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO CASTRO DE SOUZA FILHO RÉU: CRIAR CALDEIRARIA INOX LTDA Cumpra-se a diligência por OJA, de forma remota,conforme previsto pelo art. 13 do Provimento CGJ 38/2020. MACAÉ, 10 de setembro de 2026. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo:0803015-44.2026.8.19.0028 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO CASTRO DE SOUZA FILHO RÉU: CRIAR CALDEIRARIA INOX LTDA 1 - Inicialmente, considerando o AR de id. 294593555, certifique-se o cartório quanto à citação/apresentação de contestação da parte ré. 2 - Quanto à intimação do réu para cumprimento do determinado no id. 293787872, observado o AR negativo de id. 302126025, considerando o disposto noart. 25 do Provimento N° 22 do CNJ, que a expedição de Carta Precatória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, senão vejamos: Art. 25. Na comunicação dos atos,no Sistema dos Juizados Especiais,deve ser utilizado preferencialmente o meio eletrônico, com o devido credenciamento dos destinatários, ou correspondência com aviso de recebimento quando o destinatário for pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado, vedado o uso de carta precatória, salvo para citação no Juizado Especial Criminal. (grifo nosso) Intime-se a parte autorapara informar o telefone e o endereço eletrônico (e-mail) da parte ré, a fim de possibilitar o cumprimento da diligência por Oficial de Justiça de forma remota, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ 38/2020. Cumpra-se, no prazo de 05 dias, sob pena de não homologação do acordo. MACAÉ, 24 de agosto de 2026. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
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