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Publicações do processo
0802862-27.2024.8.19.0207
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo:0802862-27.2024.8.19.0207 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO LUIS FRANCA DE PINA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A., TEMPO PARTICIPACOES LTDA, VOA TRANSFORMACAO HOTELEIRA LTDA, ADYEN DO BRASIL LTDA Ids. 302299830 e 303369977.Intime-se a parte ré VOA a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, tendo em vista que a assinatura na procuração é eletrônica. Nos termos do artigo2º, parágrafo único, I, da Lei 14.063/20, as assinaturas eletrônicas não se aplicam aos processos judiciais. Ademais, as assinaturas de ids. 283388554 e 302299833 não trazem a certificação necessária às suas conferências.A validade da assinatura eletrônica em procuração decorre de ser oriunda de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pelo ICP-Brasil (artigo 1°, (sec) 2º, inciso III, a, da Lei 11.419/06), o que viabiliza a verificação da autenticidade do documento.. RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2026. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
Intimação
TJRJ · 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo:0802862-27.2024.8.19.0207 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO LUIS FRANCA DE PINA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A., TILT AGENCIA DE VIAGENS CORPORATIVA S.A., TEMPO PARTICIPACOES LTDA, VOA TRANSFORMACAO HOTELEIRA LTDA, ADYEN DO BRASIL LTDA Ids. 302299830 e 303369977.Intime-se a parte ré VOA a fim de que regularize sua representação processual, no prazo de 48 horas, tendo em vista que a assinatura na procuração é eletrônica. Nos termos do artigo2º, parágrafo único, I, da Lei 14.063/20, as assinaturas eletrônicas não se aplicam aos processos judiciais. Ademais, as assinaturas de ids. 283388554 e 302299833 não trazem a certificação necessária às suas conferências.A validade da assinatura eletrônica em procuração decorre de ser oriunda de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pelo ICP-Brasil (artigo 1°, (sec) 2º, inciso III, a, da Lei 11.419/06), o que viabiliza a verificação da autenticidade do documento.. RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2026. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
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