0802835-83.2026.8.10.0026

Intimação

TJMA · 1ª Vara de Balsas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: sejud_balsas@tjma.jus.br – Telefone: (99) 2055-1467 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO N° 0802835-83.2026.8.10.0026 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PARTE AUTORA: MANOEL DO ESPIRITO SANTO FRANCA DE SOUSA e outros Advogados do(a) EMBARGANTE: FELIPE CALDAS DE MORAES - CE34918, JESSICA PAULA ALMEIDA LIMA - PI18446, LAZARO DUARTE PESSOA - PI12851 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO S.A. Pelo presente INTIMO o(a) advogado(a) da parte embargante, Dr. LAZARO DUARTE PESSOA (OAB 12851-PI), JESSICA PAULA ALMEIDA LIMA (OAB 18446-PI), FELIPE CALDAS DE MORAES (OAB 34918-CE) , do despacho/decisão/sentença ID 189445521, dispositivo a seguir reproduzido: "(...) Com fundamento no art. 487, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por MANOEL DO ESPIRITO SANTO FRANCA DE SOUSA e BALSAS NET LTDA – ME. REJEITO o pedido de reconhecimento de excesso de execução e de inexigibilidade parcial do débito. REJEITO os pedidos de revisão do saldo devedor e de repetição de valores. A execução n. 0800176-04.2026.8.10.0026 deverá prosseguir em seus regulares termos, observado que os presentes embargos não receberam efeito suspensivo no ID 181104955. CONDENO os embargantes ao pagamento das custas processuais. A exigibilidade permanece suspensa em razão da gratuidade anteriormente deferida – art. 98, §3º, CPC. Não fixo honorários advocatícios nestes autos, uma vez que o embargado não apresentou impugnação e não consta atuação de advogado em sua defesa neste processo. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, BAIXAR. Balsas, MA. Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA". Balsas/MA,Quarta-feira, 26 de Agosto de 2026. ANA CLEUDE FIGUEIREDO DA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso da SEJUD de Balsas