0802809-59.2025.8.15.0001

Intimação

TJPB · Vara de Feitos Especiais de Campina Grande · EXPEDIENTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58155-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Proc. Nº: 0802809-59.2025.8.15.0001 [Auxílio-Acidente (Art. 86)] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO - CPF: 083.923.834-78 (ADVOGADO), FRANKLIN ATILA SILVA FELIPE - CPF: 108.755.284-22 (AUTOR), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (REU), ALBINO LUCIANO GOGGIN ZARZAR - CPF: 039.956.694-50 (ADVOGADO)] Vistos, etc. 1. Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício determinando no acórdão. 2. No mesmo prazo, deverá a autarquia demandada, querendo, apresentar o cálculo do valor que entende devido a parte autora à guisa de retroativos, a fim de dar início a chamada execução invertida. 3. Após, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias, que, não concordando com o valor indicado, deverá apresentar memorial de cálculos e requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 534, do CPC. 4. Por sua vez, o silêncio da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela autarquia implicará em concordância tácita com o valor apurado, restando, portanto, preclusa a matéria relativa aos cálculos. 5. Apresentando o cálculo pelo INSS e havendo concordância do autor com o memorial apresentado, retornem conclusos para homologação. Cumpra-se. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Claudio Pinto Lopes Juiz de Direito