Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0802723-17.2025.8.18.0030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPI
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJPI · 2ª Vara da Comarca de Oeiras · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras e-mail: - Fone: ( ) Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802723-17.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: ELDY REVANY MENDES SOARES REU: INSS DECISÃO Compulsando os autos, após proferida a sentença homologatória de acordo em id. 94176010, a parte autora juntou demonstrativo de cálculo dos atrasados no total de R$ 118.843,62 (ID 100107061) e peticionou requerendo a renúncia expressa ao valor que exceder o teto de 60 salários-mínimos para possibilitar o pagamento via RPV (ID 100346839). Constatada a regularidade da representação e a manifestação expressa da parte exequente, impõe-se o deferimento do pleito de renúncia e o regular prosseguimento do feito com a abertura de prazo para manifestação da Fazenda Pública executada. Assim, DEFIRO o pedido formulado no ID 100346839 e HOMOLOGO a renúncia da parte autora aos valores excedentes ao teto legal de 60 (sessenta) salários-mínimos, fixando a execução nos limites da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e determino a intimação da parte requerida para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da sentença homologatória de acordo (ID 94176010). Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
Intimação
TJPI · 2ª Vara da Comarca de Oeiras · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras e-mail: - Fone: ( ) Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802723-17.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial] AUTOR: ELDY REVANY MENDES SOARES REU: INSS DECISÃO Compulsando os autos, após proferida a sentença homologatória de acordo em id. 94176010, a parte autora juntou demonstrativo de cálculo dos atrasados no total de R$ 118.843,62 (ID 100107061) e peticionou requerendo a renúncia expressa ao valor que exceder o teto de 60 salários-mínimos para possibilitar o pagamento via RPV (ID 100346839). Constatada a regularidade da representação e a manifestação expressa da parte exequente, impõe-se o deferimento do pleito de renúncia e o regular prosseguimento do feito com a abertura de prazo para manifestação da Fazenda Pública executada. Assim, DEFIRO o pedido formulado no ID 100346839 e HOMOLOGO a renúncia da parte autora aos valores excedentes ao teto legal de 60 (sessenta) salários-mínimos, fixando a execução nos limites da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e determino a intimação da parte requerida para, querendo, impugnar a execução nos próprios autos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da sentença homologatória de acordo (ID 94176010). Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.