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Publicações do processo
0802628-07.2025.8.12.0045
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara Cível
Ante o exposto: I- Declaro o feito saneado. II- Rejeito a preliminar arguida. III- Indefiro a inversão do ônus da prova, aplicando ao caso a regra do art. 373 do CPC. IV- Em razão do indeferimento da inversão do ônus da prova, intime-se a parte requerente, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretende produzir. V- Nos termos do art 357, §1º, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. VI- Não havendo manifestação, tornem o feito concluso para prolação de sentença. Às providências.
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