0802520-45.2024.8.18.0077

Intimação

TJPI · 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ e-mail: 1vara.criminal.urucui@tjpi.jus.br - Fone: (86) 35441205 Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0802520-45.2024.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Resistência, Ameaça, Violência Doméstica Contra a Mulher, Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher] AUTOR: D. E. N. A. À. M. E. A. G. V. D. U. Nome: D. E. N. A. À. M. E. A. G. V. D. U. Endereço: , TERESINA - PI - CEP: 64018-000 REU: R. N. B. D. R. Nome: R. N. B. D. R. Endereço: RUA projetada, casa o8, bar tome quieto, são francisco, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de chamar o feito à ordem, a fim de corrigir equívoco constante da decisão de ID 90244424. Na decisão de ID 83520703, consignou-se expressamente que, após consulta aos arquivos de mídia deste Juízo, não foram localizadas as mídias referentes à audiência registrada na ata de ID 74876173, realizada em 30/04/2025, não sendo mais possível sua recuperação, circunstância que justificou a redesignação da audiência de instrução e julgamento. Ocorre que, posteriormente, sobreveio a decisão de ID 90244424, partindo da premissa equivocada de que o feito já se encontrava regularmente instruído e de que bastaria a juntada das mídias para posterior abertura de prazo para memoriais escritos. Contudo, conforme certificado pela Secretaria no ID 99683887, não foi possível proceder à juntada da mídia, nos termos já consignados na decisão de ID 83520703, bem como não houve realização de audiência posterior que ensejasse a produção de nova mídia. Diante disso, CHAMO O FEITO À ORDEM e TORNO SEM EFEITO a decisão de ID 90244424, na parte em que cancelou a audiência anteriormente designada e determinou a juntada de mídias inexistentes, bem como a abertura de prazo para memoriais. Considerando a impossibilidade de recuperação da mídia da audiência anterior e a necessidade de regular instrução do feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2026, às 10h00. Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, o acusado, a vítima e as testemunhas eventualmente arroladas, expedindo-se o necessário. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** APF 20156/2024 - 1a Comunicação do APF (2 de 2) Petição Inicial 24121612331978000000063977623 Interrogatório Petição Inicial 24121612332010800000063977624 APF 20156/2024 - 1a Comunicação do APF (1 de 2) Petição Inicial 24121612331925600000063977622 designação aud Ato Ordinatório 24121707282168600000064014179 fiança criminal Certidão 24121711015419000000064037696 alvara de soltura Certidão 24121719544698700000064074476 APF 20156/2024 - 1a Remessa Adicional_38575740134800917 PETIÇÃO 24121721495070300000064076626 APF 20156/2024 - 2a Remessa Adicional_38703810123093226 PETIÇÃO 24121910015364400000064156755 Ata da Audiência Ata da Audiência 24121918384425900000064122887 Auto de Entrega de Objeto Apreendido Auto de Entrega de Objeto Apreendido 24121919380599900000064199778 Sistema Sistema 24121919381047800000064199782 Decisão Decisão 24121920053619200000064199963 Certidão de intimação Certidão 25010710173455600000064368693 Intimacao da Decisao Raimundo Nonato Certidão 25010710173465700000064368710 Intimação Intimação 24121920053619200000064199963 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25010821344401700000064453786 monitoramento eletrônico Informação 25011409280147100000064368733 R. N. B. D. R. Informação 25011409280153600000064621885 Certidão de comparecimento Certidão 25011610245593700000064735162 Ass. Raimundo Nonato Jan Certidão 25011610245599100000064738214 Certidão de comparecimento Certidão 25011610323314200000064738646 consulta Caps - Raimundo Nonato Informação 25011610323319200000064739196 monitoramento eletrônico Informação 25011714541460700000064812933 VIOLAÇÃO MONIT. ELETRONICO Informação 25011714541486800000064813235 RETIRAR MPU Certidão 25021108494778600000065966091 Sistema Sistema 25021108501522900000065966608 Decisão Decisão 25021121475236200000065986686 Decisão Decisão 25021121475236200000065986686 de intimação da decisão Certidão 25021311565949700000066157397 Ass. Intimacao da Decisao Certidão 25021311565955400000066157431 de comparecimento Certidão 25021312015262200000066158192 Ass. R. N. B. D. R. Fev Certidão 25021312015270100000066158986 APF 20156/2024 - 1a Remessa Final_43633769085995088 PETIÇÃO 25021411021128000000066229820 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25021411042230600000066229778 monitoramento eletrônico(violação) Informação 25021810580750800000066403469 de comparecimento e intimação aud. 18/03/2025 Certidão 25022510413102300000066779431 Comparecimento e Intimacao de audiencia Fev Intimação 25022510413109200000066781257 monitoramento eletrônico Certidão 25022713150261900000066953449 Monitoramento eletrônico Informação 25030709272675600000067178386 Monitoramento eletrônico Informação 25030709281619900000067178413 Denúncia (Outras) Denúncia (Outras) 25030711523544700000067200416 de comparecimento assinada - MARÇO Certidão 25031809001835700000067719730 Ass.R. N. B. D. R. Março Certidão 25031809001861400000067720597 monitoramento eletrônico Informação 25031813385457900000067757386 de comparecimento CAPS Certidão 25032010395296800000067874805 monitoramento eletrônico Informação 25032511200881400000068116972 Ata da Audiência Ata da Audiência 25032713084474000000067778135 Sistema Sistema 25032713093897000000068278900 Decisão Decisão 25032713141662700000068278928 Decisão Decisão 25032713141662700000068278928 Intimação Intimação 25032713254706400000068281036 Sistema Sistema 25032713255585000000068281039 intimação pmpi - testemunhas Informação 25032713322318900000068281687 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25032715193456900000068290449 Manifestação Manifestação 25032722211160800000068308898 monitoramento eletrônico Informação 25040311101043000000068661799 monitoramento eletrônico Informação 25040311171035200000068662715 Diligência Diligência 25040814384615200000068911463 MARIA E RAIMUNDO Diligência 25040814384627400000068911465 Manifestação Manifestação 25040917213751500000069001851 Assinado_PORTARIA_GDPG_413___DESIGNA_EXT_LUCAS_ROCHA___JURI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040917213837200000069001852 Ata da Audiência Ata da Audiência 25040918154675000000069000382 Sistema Sistema 25040918163483400000069004021 Decisão Decisão 25040918221856400000069004386 Decisão Decisão 25040918221856400000069004386 Manifestação Manifestação 25040922233138700000069010069 PORTARIAS Manifestação 25040922233217800000069010070 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25041106215834400000069085117 RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO Manifestação 25041111344192400000069009152 Rol de testemunhas da Defesa Manifestação 25041112111268900000069116316 Ata da Audiência Ata da Audiência 25041516474854100000069121269 Sistema Sistema 25041516485606900000069310504 Decisão Decisão 25041516573841200000069310517 Decisão Decisão 25041516573841200000069310517 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25041517384886900000069313796 Ciência Ciência 25041709575223900000069389955 comparecimento ABRIL Certidão 25042309431080800000069515789 de intimação de CREAS/ CAPS para acompanhar idosos em Aud. Certidão 25042314390520000000069549616 SEI_TJPI - 6753792 - Ofício Ofício 25042314390526100000069549633 SEI_TJPI - 6753909 - E-mail (comprovante ) Informação 25042314390532000000069550285 Certidão Certidão 25042812044155000000069778863 Relatorio Informacao Maria Santilha Informação 25042812044160700000069778866 monitoramento eletrônico Informação 25042813340434600000069789277 Ata da Audiência Ata da Audiência 25043011272043300000069897158 Sistema Sistema 25043011290335100000069927900 Decisão Decisão 25043011393097400000069927918 Decisão Decisão 25043011393097400000069927918 Sistema Sistema 25043011411129100000069929265 Sistema Sistema 25043011411129100000069929265 Ciência Ciência 25043021333288900000069975674 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25050118084955000000069987172 Ciência Ciência 25050608120526900000070101943 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25050618512862900000070169143 comparecimento MAIO Certidão 25052310112409400000071124305 Manifestação Manifestação 25052718060059700000071282171 juntada atestado MAIO CAPS Informação 25052810541623300000071369868 comparecimento JUNHO e CAPS Certidão 25061010220181200000072053026 [Untitled]_2025061010183231 Informação 25061010220187400000072054034 Manifestação Manifestação 25062412530471200000072702558 Comprovante de residência - 0802520-45.2024.8.18.0077 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25062412530495300000072702563 Sistema Sistema 25062415021577000000072716065 monitoramento eletrônico Informação 25063012344575300000073013982 Certidão Certidão 25070310532257800000073227245 Comparecimento CAPS Raimundo Nonato Comprovante 25070310532275600000073228193 Certidão Certidão 25070812214578400000073460114 comparecimento AGOSTO e compareciemnto CAPS Certidão 25082510194809600000075901385 Comparecimento CAPS_2025082510180593 Comprovante 25082510194823300000075901393 vistoria técnica Informação 25090414265779900000076566995 comparecimento CAPS Certidão 25091013311864900000076857778 CAPS.Raimundo.rocha Comprovante 25091013311875700000076858471 monitoramento eletrônico Informação 25091810185114400000077249164 de comparecimento SETEMBRO Certidão 25092211064667900000077408517 Decisão Decisão 25093015544422100000077810944 Decisão Decisão 25093015544422100000077810944 Ciência Ciência 25093016013720100000077909521 intimação de policiais militares para audiência Certidão 25100110424134500000077949213 Decisão Comprovante 25100110424146400000077949592 monitoramento eletrônico Informação 25100208491358700000078004752 monitoramento eletrônico Informação 25100911215262000000078398172 com id retificado Certidão 25101311010114600000078549182 monitoramento eletrônico Informação 25101613475766300000078798000 de comparecimento OUTUBRO Certidão 25102109203990200000078993033 Diligência Diligência 25102309073565700000079139567 CamScanner 23-10-2025 09.04 Informação 25102309073603500000079140098 Diligência Diligência 25102309110133600000079140129 CamScanner 23-10-2025 09.10 Informação 25102309110139900000079140689 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25103015133895100000079490192 Sistema Sistema 25103112370021000000079548165 Sistema Sistema 25103112370021000000079548165 monitoramento eletrônico Informação 25110713163609400000079956286 monitoramento eletrônico Informação 25111408481602100000080323671 monitoramento eletrônico Informação 25111911080225300000080590414 MP Manifestação 25111909145700000000080654542 Comparecimento NOVEMBRO Certidão 25112510293012600000080812807 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25112516270999500000080851257 de comparecimento JANEIRO Certidão 26010710260907500000082340817 monitoramento eletrônico Informação 26010811194319800000082400824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26011412360979600000082640038 monitoramento eletrônico Informação 26011511331203300000082687316 intimação pm Certidão 26011909205355600000082787586 intimação (raimundo Certidão 26012109552032000000082921616 monitoramento eletrônico Informação 26012210183702700000082996612 Sistema Sistema 26020614565098900000083922756 inclusão de monitoramento eletrônico Informação 26021909391885700000084463407 Comparecimento FEVEREIRO Certidão 26022408542552100000084745950 Informação ( Ofício CREAS) Informação 26022409462005700000084753176 minitoramento eletrônico Informação 26022709161124900000085010415 comparecimento MARÇO Certidão 26030410023151500000085289924 Decisão Decisão 26030509550795800000083923503 monitoramento eletrônico Informação 26031910404787000000086253129 monitoramento eletrônico Informação 26032710205184400000086754794 monitoramento eletrônico Informação 26040109133987300000087015040 Certidão Certidão 26041710015835400000087898665 assin.raimundo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 26041710015852400000087899431 monitoramento eletrônico Informação 26043011221036100000088591640 Certidão Certidão 26050809543894600000089027867 Certidão Certidão 26050809562441800000089028437 monitoramento eletrônico Informação 26051510255485000000089475359 monitoramento eletrônico Informação 26061208300317200000091126931 Certidão Certidão 26061210484346900000091145166 monitoramento eletrônico (DESATIVAÇÃO) Informação 26062508060738300000091920534 monitoramento eletrônico (DESATIVAÇÃO) Informação 26062508081714400000091920539 Certidão Certidão 26062911281367400000092146501 Sistema Sistema 26062911291011700000092146524 Sistema Sistema 26070717125244200000092715505 URUçUÍ-PI, 7 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ