0802489-37.2018.8.12.0001

Intimação

TJMS · 4ª Vara Cível

Ante o exposto, decido: (i) rejeitar a preliminar de revelia como fundamento autônomo, reconhecendo, porém, a preclusão temporal e consumativa quanto às matérias sujeitas a preclusão suscitadas na impugnação; (ii) rejeitar a arguição de inexigibilidade do título, adotando, para a satisfação do crédito, o regime de execução coordenada das prestações recíprocas, nos termos do art. 787 do CPC; (iii) deferir, desde logo, o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, via Sisbajud (arts. 835, I, e 854, caput, do Código de Processo Civil), na forma do item 2.3.1., até o limite do crédito atualizado, procedendo-se imediatamente à ordem de indisponibilidade, sem ciência prévia do executado; (iv) determinar, quanto à resposta do sistema, as providências contidas no item 2.3.1.2. (v) condicionar a conversão da indisponibilidade em penhora e o ulterior levantamento em favor do exequente à comprovação da disponibilização do veículo Mercedes Benz 1938, placa IZK 2001, ao executado, assegurando-se a simultaneidade das prestações; (vi) determinar ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à sua disponibilização imediata ao executado, independentemente da baixa junto ao Detran/MS, com a ressalva de isenção de responsabilidade por fatos posteriores à entrega, tal como ofertado à f. 647; (vii) homologar a desistência da penhora dos veículos indicados às fls. 608-609; (viii) deferir, em caráter acautelatório, a lavratura de auto de constatação do estado de conservação do veículo e de avaliação no ato da restituição, independentemente de nomeação de perito e sem suspensão dos atos executórios; (ix) determinar expedição de ofício ao Detran conforme já determinado. Intimem-se. Cumpra-se.