0802345-29.2025.8.18.0073

Intimação

TJPI · 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato e-mail: sec.1varasaornonato@tjpi.jus.br - Fone: (86) 31984110 Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0802345-29.2025.8.18.0073 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estelionato contra Idoso ou Vulnerável] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREU: NATHALIA PEREIRA DE SOUSA DESPACHO Na resposta à acusação (id. 97110151), a Defesa, por estratégia processual, impugnou genericamente a denúncia, deixando para deduzir maiores considerações ao cabo da instrução processual. Por outro lado, não está presente qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal para absolvição sumária do acusado. Assim, dou seguimento ao feito. DESIGNO audiência de instrução e julgamento para 01 de abril de 2027, às 09h, na sala de audiência deste juízo, situada no endereço informado no cabeçalho, com acesso remoto facultado pelo link: https://link.tjpi.jus.br/d9be4e Intimem-se o réu, o ofendido(a) e as testemunhas arroladas pelas partes para comparecerem ao ato, estas últimas com a advertência da possibilidade de aplicação de multa e condução coercitiva no caso de ausência injustificada. No caso de residirem em outra comarca ou outro Estado, consigne-se, respectivamente, no mandado ou carta precatória, o link para participação através de videoconferência; No caso de militares arrolados como testemunhas, expeça-se ofício para o superior hierárquico, requisitando-lhe a apresentação da testemunha na data designada. Se policiais civis, a intimação deve ocorrer por mandado. Ficam intimados o Ministério Público Estadual e a Defesa, assim como o advogado/defensor do assistente de acusação habilitado nos autos, se houver. Se preso o réu em estabelecimento prisional situado em outra comarca, sua participação no ato deverá ocorrer por meio de videoconferência. No caso do acusado encontra-se recolhido nesta comarca, requisite-se sua apresentação à sala de audiência deste juízo. Expedientes necessários. Cumpra-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato