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TJPI · 2ª Vara da Comarca de Oeiras
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras e-mail: - Fone: ( ) Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802321-67.2024.8.18.0030 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] REQUERENTE: EZILENE DE DEUS LEAL REQUERIDO: BENEDITA BORGES LEAL DECISÃO Não havendo preliminares a serem analisadas, passo à fase de especificação de provas, visando evitar eventual alegação de cerceamento de defesa e garantir o contraditório substancial. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o interesse na produção de provas, justificando a adequação e a pertinência de cada uma delas. Decorrido o prazo, tendo em vista que a presente demanda envolve interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, 6 de julho de 2026. RAFAEL MENDES PALLUDO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras
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