0802286-78.2026.8.19.0008

Intimação

TJRJ · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo:0802286-78.2026.8.19.0008 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E P DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL - ME RÉU: MARCELA REGINA FERREIRA FIGUEIREDO Ante o certificado ID.306827154,Designe-se Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Presencial. Cite-se e intimem-se as partes, para comparecer à audiência designada, devendo o réu apresentar sua defesa(que deverá ficar, desde logo, liberada para consulta pela parte autora),até a véspera da audiência e produzir provas que achar necessárias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas. Por se tratar de pessoa jurídica, deverá se fazer representar pelo sócio através do contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95). Eventual acordo extrajudicial, para sua homologação, deverá estar assinado pelas partes e devidamente ratificado, conforme Enunciado 14.8do Aviso 23/2008, alterado pelo Enunciado nº 09 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016. " ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/COJES nº4/2023: "Aaplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveisse fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniênciada realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sidoou não adotado o "Juízo 100% Digital"". BELFORD ROXO, 14 de setembro de 2026. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular