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0802261-53.2026.8.19.0206
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- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · Recurso inominado
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Cível Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802261-53.2026.8.19.0206 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0802261-53.2026.8.19.0206 Protocolo: 8818/2026.00089121 RECTE: SERGIO FELIPE DOMINGUES PINTO ADVOGADO: LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA OAB/MT-030454O RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES OAB/SP-131600 ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA OAB/RJ-142861 RECORRIDO: PRIME SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA RECORRIDO: SAQ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DANILLO RODRIGUES DA CRUZ OAB/SP-345240 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
Pauta de julgamento
TJRJ · CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs · Recurso inominado
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA três de setembro de dois mil e vinte e seis, ÀS 12:45, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/meet/239518529938180?p=nS8GsZe1qa7WwpfIFb - 002. RECURSO INOMINADO 0802261-53.2026.8.19.0206 Assunto: Contratos Bancários / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0802261-53.2026.8.19.0206 Protocolo: 8818/2026.00089121 RECTE: SERGIO FELIPE DOMINGUES PINTO ADVOGADO: LUIZ FILIPE GOFFI PORTELA OAB/MT-030454O RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES OAB/SP-131600 ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA OAB/RJ-142861 RECORRIDO: PRIME SOLUCOES ESTRATEGICAS LTDA RECORRIDO: SAQ INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: DANILLO RODRIGUES DA CRUZ OAB/SP-345240 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO: FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA , QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA , ÀS , , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/meet/239518529938180?p=nS8GsZe1qa7WwpfIFb
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