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0802229-51.2025.8.19.0087

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara · Ato ordinatório

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 CERTIDÃO Processo:0802229-51.2025.8.19.0087 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELIA DE OLIVEIRA RUEL, ANTONIO CARLOS DE PAULA GOMES DA SILVA EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ELECTROLUX DO BRASIL SA À parte embargante para que recolha as custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Descrição Compacta | Receita/Conta | Valor (R$) | Recolhido (R$) | A menor (R$) | Observação do Recolhimento | Atos Juizados | 1103-1 | R$ 443,45 | | | Preparo dos embargos (R$ 388,11). Nas hipóteses de litisconsórcio, ativo ou passivo, e de expedição de certidão, deverão ser recolhidos respectivamente os valores de R$ 132,84 por litisconsorte facultativo excedente, e de R$ 29,84, por folha com trinta linhas (por folha excedente: mais R$ 5,95). Não há custas para o seu ajuizamento, mas julgados improcedentes, incidem custas, conforme Nota integrante nº 7 da Tabela 02 da Portaria de Custas Judiciais. | AOJA | 1107-2 | R$ | | | Se houver. R$ 40,14 é o valor, por ato, de citação, intimação e notificação de uma pessoa por Oficial de Justiça. Ressalte-se que, como a cobrança se dá "por ato", no caso de pessoa excedente tanto no mesmo endereço como em endereço diferente, deverão ser pagos mais R$ 40,14. | ATOS POST./CONF.COP | 1110-6 | R$ 41,22 | | | Quanto às Custas de "Citação / Intimação / Ofício por via postal": havendo necessidade de tal recolhimento, favor clicar no respectivo campo e colocar a quantidade de diligências no Campo "Número de Destinatários", clicando, após, no Campo "Valor", para que este apareça (R$ 36,08 por destinatário). Ressalte-se que, no caso de mais de uma diligência no mesmo A.R., como, por exemplo, de citação e intimação, a custa é única, conforme decidido no Proc. Adm. nº 2002-121724, por se tratar de despesa com correio por carta registrada. Quanto às custas de "Conferência de cópias": havendo a necessidade de tal recolhimento, após selecionar tal opção, não esquecer de colocar o número de folhas a serem conferidas pela Serventia, clicando, após, no Campo "Valor", para que este apareça (R$ 5,95 por folha). | FUNPERJ | 6898-0000208-9 | AUTO | | | Cálculo: 5% dos valores atinentes às custas judiciais e aos emolumentos de registro/baixa (Subtotal). | FUNDPERJ | 6898-0004245-5 | AUTO | | | Cálculo: 5% dos valores atinentes às custas judiciais e aos emolumentos de registro/baixa (Subtotal). | Taxa Judiciária | 2101-4 | R$ 446,43 | | | Cálculo: 3% do valor dos pedidos efetuados nos embargos a execução por título executivo extrajudicial, com taxa judiciária mínima de R$ 427,57. | FURNAPEN | 6246-0008111-6 | AUTO | | | Cálculo: 6% dos valores atinentes às custas judiciais (SUBTOTAL) e aos emolumentos de registro/baixa (DISTRIBUIDORES-REG/B). | FUNDAC-PGUERJ | 6897-0000047-7 | AUTO | | | | FUNPGALERJ | 6246-0009194-4 | AUTO | | | | FUNPGT | 6898-0005532-8 | AUTO | | | | Lembrando que os valores referentes aos acréscimos legais (fundos instituídos por lei e que incidem percentualmente sobre as custas) são calculados pelo sistema da GRERJ Eletrônica, tendo como base os valores informados pelo usuário no momento do cadastro. São Gonçalo, 2026-09-09 GLASIELA DA SILVA DIAS TOLEDO Chefe de Serventia Judicial

  2. Intimação

    TJRJ · 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara · Despacho

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo:0802229-51.2025.8.19.0087 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELIA DE OLIVEIRA RUEL, ANTONIO CARLOS DE PAULA GOMES DA SILVA EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ELECTROLUX DO BRASIL SA 1. ID 305871783: Nada a prover, pois a execução já se encontra extinta. 2. Desentranhem-se as petições ID 305877969, 305901635 e 305926777, pois se tratam de peças repetidas. 3. Diante da condenação ID 214199791, certifique-se se houve o recolhimento das custas. 4. Em caso negativo, intimem-se para recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito junto ao DEGAR. SÃO GONÇALO, 9 de setembro de 2026. SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular

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