0802151-79.2024.8.14.0136

Intimação

TJPA · 2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802151-79.2024.8.14.0136 APELANTE: MGE INDUSTRIA E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA ADVOGADO: MARCIO PEREIRA DA SILVA APELADO: PRIME REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO: RAYONE FERREIRA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os presentes autos, verifico que a parte apelante MGE INDUSTRIA E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA, quando da interposição do recurso de Apelação, não comprovou o recolhimento do preparo recursal, já que acostou somente o boleto e comprovante bancário de pagamento (ID 34688055), supostamente referente ao preparo, entretanto, não juntou o relatório de contas do processo, emitido pela Unidade de Arrecadação Judiciária – UNAJ. Assim, verifica-se que a presente demanda deve permanecer suspensa, nos termos do art. 982, inciso I e § 2º, do Código de Processo Civil, em razão da admissão do IRDR nº 14 no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o qual versa sobre matéria correlata à discutida nos autos. Dessa forma, impõe-se a suspensão do feito até o julgamento definitivo do referido incidente, sem prejuízo de posterior reavaliação da medida, caso sobrevenha fato novo, ou seja, demonstrada distinção concreta e relevante em relação à tese jurídica submetida ao julgamento do IRDR. À Secretaria para as providências cabíveis. Belém, data registrada no sistema. DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora