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0801897-10.2018.8.20.5129
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- Tribunal
- TJRN
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- set/2026
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Intimação
TJRN · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Telefone/Whatsapp: (84) 3673-9380 I E-mail: sgasu@tjrn.jus.br ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC Tendo em vista as determinações e informações contidas no âmbito dos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte executada acerca das penhoras realizadas, cujo(s) termo(s) segue(m) em anexo, cientificando-lhe do seguinte: (via RENAJUD: inclusão de restrição veicular do veículo VW/GOL 1.0 GIV, placa - OWD7028 / via SISBAJUD: R$ 363,41). Art. 854, incisos I e II, § 3º do NCPC. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. Art. 847 do NCPC, O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso. São Gonçalo do Amarante/RN, 11 de setembro de 2026. CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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