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0801774-97.2026.8.10.0153
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- TJMA
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Intimação
TJMA · 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA, Fone: 98 2055-2866/98 99981-9504 PROCESSO nº 0801774-97.2026.8.10.0153 AUTOR: GUSTAVO CESAR MELO TAVARES Advogado(s) do reclamante: ANDRE CAVALCANTE DE AZEVEDO RITTER MARTINS (OAB 10393-MA) REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Considerando a petição apresentada pela parte autora, noticiando o descumprimento da tutela de urgência, INTIME-SE a requerida para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, comprove o integral cumprimento da decisão de ID 187795162, sob pena de majoração das astreintes já fixadas. Cumpra-se. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ JOAO FRANCISCO GONCALVES ROCHA Titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
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