0801771-45.2026.8.10.0153

Intimação

TJMA · 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA, Fone: 98 2055-2866/ 98 99981-9504 PROCESSO nº 0801771-45.2026.8.10.0153 DEMANDANTE: CONDOMINIO VARANDAS GRAND PARK DEMANDADO: WALTERLENE THAIS SILVA DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos etc. Homologo a transação celebrada entre as partes, conforme encartado no ID 189015710, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que a transação tem força de sentença, declaro extinto o processo com resolução de mérito - CPC 487, III, “b”. Cancele-se a audiência designada. Sem custas e sem honorários – Lei nº 9.099/95, 54. Registre-se, publique-se e intime-se. Após, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. São Luís (MA), data do Sistema. JUIZ JOAO FRANCISCO GONCALVES ROCHA Titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo