0801738-38.2026.8.20.5145

Intimação

TJRN · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara · Intimação de audiência

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, Nísia Floresta - RN Whatsapp: (84) 9 8111 - 9426 | Telefone 84 3673 - 9441 | E-mail: cejuscnsf@tjrn.jus.br DESTINATÁRIO: JOSE PAULINO DA COSTA, RUA SANTO ANTONIO, Nº 01, PATANE, AREZ/RN - TELEFONE 84 99456-0192 Processo: 0801738-38.2026.8.20.5145 Suposto Autor do Fato: JOSE PAULINO DA COSTA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR - Suposto autor do fato Com permissão no Art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 252 de 18/12/2023 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, Por ordem do(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara, fica designado o dia 03/11/2026 às 09:00 na sala de audiências do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta, para a realização de Audiência Preliminar, pelo qual fica Vossa Senhoria INTIMADA para comparecer VIRTUALMENTE pelo aplicativo Microsoft Teams. O aplicativo Microsoft Teams está disponível para celulares Android e IOS ou para download no computador. Baixe-o, cadastre-se e entre na sala de audiência virtual no dia e horário de sua audiência clicando no link ou lendo o QR Code abaixo apontados: Link Curto da audiência: https://lnk.tjrn.jus.br/5unui Link Completo da audiência: https://teams.microsoft.com/meet/248365008918209?p=eUW5xWpeNEfMN07Pap QR Code: OBSERVAÇÃO: 1. Em face de ser-lhe atribuída a prática de ato delitivo de menor potencial ofensivo, Vossa Senhoria deverá comparecera audiência acima designada acompanhado(a) de advogado(a), caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. 2. O Ministério Público oferecerá denúncia quando o autor do fato não comparecer a audiência preliminar, no caso de ação penal de iniciativa pública (art. 77 da lei 9.099/95). 3. Caso não compareça ao fórum até o horário da audiência, será determinada sua condução através de Oficial de Justiça com reforço Policial. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Arez/RN, 9 de setembro de 2026. ABYMAEL FELIX FERREIRA ALBUQUERQUE De ordem do MM Juiz(a) de Direito