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Publicações do processo
0801721-03.2026.8.12.0011
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, declaro extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Levante-se a restrição no RENAJUD. Custas dispensadas, na forma do artigo 90, §3°, do Código de Processo Civil, e honorários na forma do acordo. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se em definitivo.
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