0801685-33.2026.8.14.0066

Intimação

TJPA · Vara Única de Uruará · Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0801685-33.2026.8.14.0066 Requerente Nome: MARIANE SANTOS DA SILVA Endereço: RUA PLANALTO, 150, VILA PLANALTO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Requerido Vistos, Considerando o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e tendo em vista que a presunção decorrente da declaração de hipossuficiência é relativa, verifico que não foram juntados elementos suficientes para aferir, de plano, a efetiva incapacidade financeira da parte requerente para arcar com as custas e despesas processuais. Diante disso, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO: a) INTIME-SE a parte requerente, por intermédio de seu patrono, via sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, apresentando documentos aptos a demonstrar sua real situação econômico-financeira, especialmente: última declaração de Imposto de Renda; comprovantes de rendimentos; extratos bancários recentes; comprovantes de despesas mensais; e outros documentos que entender pertinentes à demonstração da alegada hipossuficiência. b) Fica a parte advertida de que a ausência de comprovação suficiente poderá acarretar o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. c) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para análise e apreciação do pedido, bem como para o regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Uruará, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito Assinado Digitalmente