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0801673-77.2025.8.20.5145
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRN
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRN · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0801673-77.2025.8.20.5145 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRUNA KELLY DE SANTANA SILVA REQUERIDO: ROUSE KARINA DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Bruna Kelly de Santana Silva em face de Rouse Karina do Nascimento. A exequente peticionou ao ID 198555111 informando a juntada de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 198555114), requerendo a homologação judicial e a suspensão do feito até o cumprimento das obrigações pactuadas, com posterior extinção do processo. É o relatório. Decido. Tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos com esteio nos arts. 487, III, “b”, 515, II, do CPC c/c art. 840 do Código Civil, operando-se a novação da obrigação originária. Em consequência, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, ressalvado à parte exequente o direito de, em caso de descumprimento de qualquer parcela ajustada, promover a execução do próprio termo homologado (ID 198555114), que constitui título executivo judicial autônomo, mediante simples petição comprovando o inadimplemento e informando o saldo devedor atualizado com os acréscimos da Cláusula Quinta, observado o prazo prescricional aplicável. Após, ciências às partes e arquivem-se os autos. P. I. Expedientes. Nísia Floresta/RN, 9 de setembro de 2026. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
Intimação
TJRN · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0801673-77.2025.8.20.5145 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRUNA KELLY DE SANTANA SILVA REQUERIDO: ROUSE KARINA DO NASCIMENTO DESPACHO Intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. P. I. Expedientes. Nísia Floresta/RN, 25 de agosto de 2026. TIAGO NEVES CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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