0801665-89.2024.8.19.0028

Intimação

TJRJ · 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé · Ata da Audiência

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, S/N, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 ATA DA AUDIÊNCIA Processo:0801665-89.2024.8.19.0028 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE MACAÉ ( 1249804 ), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: DANIEL SANTOS GARCIA DA SILVA, SILVIO VICENTE SILVA, WILLIAN CRISTIANO DE ASSIS Aos12 de maio de 2026, às 15:12 horas, na sala de audiências deste Juízo, presentes se encontravam o MM. Juiz de DireitoVICTOR VASCONCELLOS DE MATTOSe o ilustre representante do Ministério Público em exercício nesta Vara, Dr. Ismael Augusto Sirieiro Monteiro. Aberta a audiência, feito o pregão,responderam os acusados Daniel Santos Garcia da Silva e Silvio Vicente Silva (TEAMS), acompanhados de seus patronos, Dr. Bruno Wanderley da Costa (OAB/RJ 171.042) e Dr. Leonardo Luiz Martins Viana (OAB/RJ 260.962).Ausente o acusado Willian Cristiano de Assis, não tendo sido citado/intimado. Os patronos se entrevistaram reservadamente com os acusados antes do início da audiência. Consigne-se, inicialmente, que todos ficaram cientes de que no presente ato será usado o sistema de registro audiovisual dos depoimentos, estando advertidos de que ficam proibidos de divulgar, sem autorização deste Juízo os registros acima referidos.Compareceua vítima Camila de Oliveira Velasco Marinho que foi inquirida, conforme arquivos de áudio e vídeo em apartado. Na forma do art. 217 do CPP, pela vítima Camila de Oliveira Velasco Marinho foi alegado o constrangimento de depor na presença do acusado, o qual foi inquirido somente na presença do defensor.Pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e a pela defesa dos acusados DANIEL SANTOS GARCIA DA SILVA e SILVIO VICENTE SILVA, de comum acordo, requeremque o interrogatório dos acusados supra indicados, realizado nos autos do processo 0802851-50.2024.8.19.0028, seja utilizado, a título de prova emprestada, neste processo, sem a necessidade de realização de novo interrogatório.Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Atenda-se, conforme requerido pelo Ministério Público e pela defesa dos acusados DANIEL SANTOS GARCIA DA SILVA e SILVIO VICENTE SILVA, de comum acordo. Junte-se as mídias do processo nº 0802851-50.2024.8.19.0028 em relação ao interrogatório dos acusados Daniel e Silvio, nestes autos à título de prova emprestada. 2) Desmembro o feito em relação ao acusado WILIAN CRISTIANO DE ASSIS. Formem-se novos autos. Abra-se vista ao Ministério Público nos novos autos. 3) Junte-se as FACs atualizadas e esclarecidas. Certifique-se. 4) Dê-se vista ao Ministério Público em alegações finais. 5) Em seguida, dê-se vista à Defesa Técnica. 6) Por fim, voltem conclusos.Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente às 15:25 horas.Eu, AMRN, estagiário do Juízo, digitei e subscrevo. MACAÉ, 12 de maio de 2026. VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz de Direito