0801487-29.2020.8.14.0123

Intimação

TJPA · Vara Única de Novo Repartimento · Decisão

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _____________________________________________________________________________ Processo nº 0801487-29.2020.8.14.0123 [Contratos Bancários] AUTOR(ES): Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Setor Bancário Sul, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 RÉU(S): Nome: DARIANE DE SOUZA LUZ Endereço: RD. PA TUERE, KM 25, VC TUERE, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: LIDINEI DE SOUZA LUZ Endereço: Rua da Liberdade, 22, Fazenda Lagoa da Serra, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Verifico que a petição de ID 126573458, embora protocolada nos autos da execução e cadastrada como “Contestação”, possui natureza de embargos à execução, conforme se extrai de seu conteúdo e dos pedidos formulados. O art. 914, §1º, do Código de Processo Civil estabelece que os embargos à execução serão distribuídos por dependência e autuados em apartado. No caso, o equívoco na forma de protocolo não justifica, por si só, o descarte dos atos já praticados, sobretudo porque a defesa foi recebida como embargos por este Juízo, o exequente foi intimado e apresentou impugnação, estando ainda certificado nos autos que ambas as manifestações são tempestivas. Impõe-se, portanto, apenas a regularização procedimental. Ante o exposto, DETERMINO à Secretaria que proceda à distribuição, por dependência a esta execução, e à autuação em apartado dos embargos à execução de ID 126573458, trasladando-se para os novos autos as peças necessárias à sua instrução, especialmente a petição de embargos e respectivos documentos, o despacho de ID 149037106, a impugnação apresentada pelo Banco do Brasil e a certidão de ID 170766582. Certifique-se nos presentes autos o número atribuído aos embargos, mantendo-os vinculados a esta execução. Considerando que o embargado já apresentou resposta e que sua tempestividade está certificada, dispensa-se nova intimação para impugnação, devendo os autos dos embargos, após regularização, vir conclusos para apreciação. A execução deverá permanecer com tramitação própria, observado o disposto no art. 919 do CPC. Cumpra-se. Novo Repartimento/PA, data da assinatura eletrônica. JOSÉ JONAS LACERDA DE SOUSA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tucuruí, respondendo pela Vara Única de Novo Repartimento. Servirá o(a) presente, mediante cópia, como EDITAL / CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO. A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: . Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20111210364954300000019896511 1- DARIANE DE SOUZA LUZ - 2020016431900029612350 Petição 20111210365120400000019896512 2. Estatuto social 06 01 2016_29698011 Instrumento de Procuração 20111210365127800000019896515 3. dou nomeação dr. antonio machado_29698013 Instrumento de Procuração 20111210365152000000019896517 4. dou_contrataçãonwadv-1_29698015 Instrumento de Procuração 20111210365165300000019896518 5. Extrato de ata_29698017 Instrumento de Procuração 20111210365183400000019896520 6.PARÁ_29698018 Instrumento de Procuração 20111210365219700000019896523 7. INSTRUMENTO DE CREDITO29698019 Documento de Comprovação 20111210365277600000019896979 8. CALCULO29698021 Documento de Comprovação 20111210365320900000019896524 9. NOTA FISCAL29698022 Documento de Comprovação 20111210365328900000019896525 10. GUIA29698023 Documento de Comprovação 20111210365343700000019896526 11. COMPROVANTE29698024 Documento de Comprovação 20111210365354000000019896527 Certidão Certidão 21071508415829700000027725088 Petição Petição 22082311484876700000071806840 01-PROTOCOLO MANIFESTACAO REQUERENDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO45535818 Petição 22082311484911100000071806844 Petição Petição 22123002125160900000079742195 01peticao02atosconstitutivosprocuracaobbsubstabelecimentopa Petição 22123002125175000000080214780 Habilitação nos Autos Petição 23030512315628600000083297005 0801487-29.2020.8.14.0123 Petição 23030512315773400000083297008 14. KIT BANCO DO BRASIL S.A - AP - PA - 25.02.2023 Instrumento de Procuração 23030512315792700000083297010 Despacho Despacho 23041411143616000000086158506 Petição Petição 23050518461764500000087374750 PA - 0801487-29.2020.8.14.0123 - DARIANE DE SOUZA LUZ e outros Petição 23050518461780600000087374751 Petição Petição 23092017304740800000095207184 PA - 0801487-29.2020.8.14.0123 - DARIANE DE SOUZA LUZ Petição 23092017304757500000095207185 Decisão Decisão 24071814552443500000113048157 Decisão Decisão 24071814552443500000113048157 Decisão Decisão 24071814552443500000113048157 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24083009293406200000116759675 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24083108464144200000116918135 Contestação Contestação 24091310354320600000118569179 Procuração Lidinei assinado Instrumento de Procuração 24091310354489900000118569185 Petição Petição 24092310350116600000119462590 PROCURAÇÃO DARIANE Instrumento de Procuração 24092310350166300000119462591 Petição Petição 24121120355540800000124555289 00 0801487-29.2020.8.14.0123 Petição 24121120355555700000124555290 01 - 0801487-29.2020.8.14.0123 - Relatório de conta Documento de Comprovação 24121120355586100000124555291 02 - 0801487-29.2020.8.14.0123 - Boleto Documento de Comprovação 24121120355614300000124555292 03 - 0801487-29.2020.8.14.0123 - Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24121120355644800000124555293 Despacho Despacho 25072311154389900000137784698 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 25072910323108100000138145483 Impugnação aos Embargos a Execução (EE apresentado nos autos principais) Impugnação aos Embargos 25072910323131600000138145539 Certidão Certidão 26031111030847400000152058241