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Publicações do processo
0801479-36.2024.8.12.0004
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, com resolução de mérito para, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENAR o INSS a conceder e pagar o benefício de pensão por morte ao demandante no período de 02/02/2024 (data do requerimento administrativo (fl. 35) até a data do óbito do requerente em 27/02/2024, fl. 137.
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