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TJPI · Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801458-66.2022.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] REQUERENTE: JOSE SILVA REQUERIDO: INSS ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para em cinco dias apresentar manifestação sobre o(s) ofício(s) requisitório(s). MANOEL EMÍDIO, 26 de agosto de 2026. ALONCIO DE SOUSA BRITO Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
TJPI · Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio e-mail: - Fone: ( ) Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0801458-66.2022.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] REQUERENTE: JOSE SILVA REQUERIDO: INSS DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por JOSE SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social com base em sentença homologatória de acordo. No pleito de cumprimento de sentença a parte exequente postulou o pagamento, por meio de RPV, dos valores devidos, conforme demonstrado na petição de ID 86089444 e na planilha de cálculos de ID 86089480. Instada a se manifestar sobre o pedido do exequente, a autarquia quedou-se inerte, conforme certidão de id 92010021. Ante a inércia da parte executada, HOMOLOGO os cálculos de liquidação postulados pela parte exequente e determino a expedição de RPV em benefício do requerente, o Sr. JOSE SILVA à título de parcelas vencidas, no montante de R$ 67.329,31(sessenta e sete mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e um centavos), bem como a Requisição de Pequeno Valor (RPV), à título de honorários advocatícios, no montante de R$ 6.660,24; (seis mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos). Após a informação sobre o pagamento da RPV, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. MANOEL EMÍDIO-PI, data da assinatura digital. JOANNA MASSAD DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
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