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TJMA · Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA. TEL. (99) 3538-1169 Processo nº 0801437-47.2025.8.10.0023 EXEQUENTE: OSMARINA LIMA DE SOUSA EXECUTADO: VIA S.A. Advogado(s) do reclamante: JOSE FRONIVAL (OAB 9017-MA) ATO ORDINATÓRIO Com fundamento do Provimento n° 22/2018, Artigo 1°, Inciso XLIX, Faço a intimação da parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do mandado de penhora devolvido. Açailândia/MA, Quinta-feira, 20 de Agosto de 2026. LUANY CARLA MOREIRA MARTINS Diretor de Secretaria
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