0801418-83.2025.8.18.0034

Intimação

TJPI · Vara Única da Comarca de Água Branca · Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca e-mail: - Fone: ( ) Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0801418-83.2025.8.18.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] EXEQUENTE: R. DE ALMEIDA SANTOS VEICULOS EXECUTADO: ONAYRE DOS SANTOS SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual, intimada a parte autora para recolher as custas inicias, após o indeferimento do pedido de parcelamento, não houve resposta. É o relatório. O art. 290 do Código de Processo Civil dispõe que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias. No caso, é evidente que a parte autora se manteve silente após sua intimação, sem comprovar documentalmente o efetivo pagamento das custas iniciais de ingresso. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em razão do não recolhimento das custas processuais, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do mesmo diploma legal, ante a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas, uma vez que o inadimplemento delas constitui o fundamento da presente decisão. Intimem-se. Arquivem-se, com baixa na distribuição. ÁGUA BRANCA-PI, 21 de agosto de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Água Branca