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TJRJ · 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, Sala 122, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo:0801367-50.2023.8.19.0055 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA AGUIAR OLIVEIRA, IARA AGUIAR FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE TESTEMUNHA: VICTOR EMMANUEL BARRETO DE OLIVEIRA, MARCIA VIEIRA BARRETO RÉU: MARCOS ANTÔNIO MACHADO DE BARROS, CARLOS MAGNO DIONIZIO 1. Em memoriais finais, pelo prazo sucessivo de 15 dias úteis; 2. Após, certifique o cartório na forma do ATO NORMATIVO 27/2026, emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) em 10 de junho de 2026. 3. Após, venham conclusos até a data de remessa. SÃO PEDRO DA ALDEIA, 21 de agosto de 2026. Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
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