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TJRJ · 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 SENTENÇA Processo:0801361-97.2023.8.19.0037 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JACQUELINE SARDOU PEGAITAZ EXECUTADO: ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO As partes, de comum acordo, celebraram transação, cuja petição conjunta se encontra acostada aos autos conforme id. 304485404. O acordo foi firmado por partes capazes e está dentro da esfera de direitos patrimoniais disponíveis, não se verificando qualquer vício de consentimento. Assim, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo firmado entre as partes no id. 304485404, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Procedi, nesta data, o requerimento de transferência no valor de R$ 1.000,00 e o desbloqueio do valor remanescente. Suspenda-se o feito durante a duração do acordo. Publique-se. Intime-se. NOVA FRIBURGO, 10 de setembro de 2026. SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA Juiz Titular
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