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0801338-54.2025.8.19.0079
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- Tribunal
- TJRJ
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- ago/2026
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Intimação
TJRJ · 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 Processo:0801338-54.2025.8.19.0079 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE DIAS GOMES, FATIMA APARECIDA DIAS CHRISOSTOMO GOMES, ALAIR CAMILO GOMES, ANA CAROLINA DEBORTOLI DE OLIVEIRA AMORIM, LUCIANA NUNES DA SILVA, SONIA DE FATIMA NASCIMENTO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Cuida-se de ação objetivando indenização em decorrência de atraso de voo por motivos operacionais. A decisão do Min. Dias Tóffoli do STF, no julgamento do ARE 1560244, que determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a questão debatida no Tema 1.417, foi complementada para esclarecer que " a suspensão não alcança, por exemplo, ações relacionadas a falhas na prestação do serviço atribuídas às companhias aéreas, classificadas juridicamente como "fortuito interno". Portanto, indefiro o pedido de suspensão formulado no ID 259864672. O processo segue o seu curso regular. À parte autora, em réplica, no prazo de 15 dias. PETRÓPOLIS, 21 de agosto de 2026. RONALD PIETRE Juiz Titular
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