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TJMS · 1ª Vara
Vistos etc. Sem delongas, REJEITO a alegação de impenhorabilidade do valor constrito via Sisbajud, porque a executada não comprovou tratar-se de crédito relativo a pró-labore. Em que pese a executada tenha comprovado ser sócia da empresa "BR Turismo LTDA" (fls. 210-218), da qual recebeu a transferência do valor bloqueado (fl. 209), não há nos autos nenhum elemento que demonstre que esse valor realmente diz respeito à alegada verba alimentar, o que poderia ser feito, por exemplo, com a demonstração de sucessivas e regulares transferências de valores pela empresa a seu favor ou outros documentos correlatos, já que o vínculo societário existe desde agosto de 2022. PROCEDA-SE a transferência do valor bloqueado para a subconta vinculada ao presente feito e EXPEÇA-SE o necessário para levantamento em favor do exequente. A seguir, INTIME-SE o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, pena de extinção. Às providências e intimações necessárias.
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