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0801045-87.2026.8.15.7701
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- TJPB
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- ago/2026
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Intimação
TJPB · 1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública · EXPEDIENTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA – ACERVO C Cartório Unificado dos Núcleos de Saúde WhatsApp: 83 9 9144-2153 | E-mail: nujus-spe@tjpb.jus.br Balcão virtual: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/ (Horário de atendimento: 7h às 13h, de segunda a sexta-feira) DESPACHO Processo nº 0801045-87.2026.8.15.7701 Vistos. A SES, por meio do ofício de Id. 165221053, informou que a formula infantil Pregomin Pepti - 05 unidades, está disponível para retirada junto à 3° Gerência Regional de Saúde, situada na Rua Horácio Nóbrega, S/N - Belo Horizonte, Patos/PB, CEP 58700-000, no horário das 08h00 às 12h e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, exceto no último dia útil do mês. Dessa forma, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça ao local acima descrito, munida da documentação necessária para o devido cadastro e retirada do medicamento, notadamente: Cartão do SUS, RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico e prescrição atualizados. Por cautela, ressalta-se que eventual análise de pleito de bloqueio judicial ficará condicionada à comprovação do comparecimento do interessado à referida Gerência Regional, bem como à demonstração da impossibilidade de retirada do medicamento, a ser formalizada mediante o preenchimento do formulário próprio (em anexo). Após, retornem os autos conclusos para sentença. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Ana Christina Soares Penazzi Coelho Juíza de Direito
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