Resumo de IA
Este processo, em linguagem clara
- Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
- PDF para baixar e cópia por e-mail
- Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97
Publicações do processo
0801011-82.2023.8.10.0127
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMA · Presidência · Decisão
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 0801011-82.2023.8.10.0127 RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR - OAB RJ 113786-A RECORRIDA: RAIMUNDA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO - OAB MA 17475-A DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela Sabemi Seguradora S/A, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão. De pronto, verifica-se que uma das matérias controvertidas nestes autos encontra-se afetada ao Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 929, que tem por objeto a discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, com julgamento de mérito ainda pendente. Há determinação expressa de suspensão do processamento de recurso especial ou agravo em recurso especial que versem sobre a matéria. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 929 do Superior Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.030, III). Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para as anotações de praxe e acompanhamento. Esta decisão serve como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador GERVÁSIO Protásio dos SANTOS Júnior Vice-Presidente
Intimação
TJMA · Presidência · Decisão
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 0801011-82.2023.8.10.0127 RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR - OAB RJ 113786-A RECORRIDA: RAIMUNDA ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A): ATOS PAULO NOGUEIRA OTAVIANO - OAB MA 17475-A DECISÃO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela Sabemi Seguradora S/A, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão. De pronto, verifica-se que uma das matérias controvertidas nestes autos encontra-se afetada ao Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 929, que tem por objeto a discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, com julgamento de mérito ainda pendente. Há determinação expressa de suspensão do processamento de recurso especial ou agravo em recurso especial que versem sobre a matéria. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 929 do Superior Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.030, III). Encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para as anotações de praxe e acompanhamento. Esta decisão serve como instrumento de intimação. São Luís, data registrada no sistema. Desembargador GERVÁSIO Protásio dos SANTOS Júnior Vice-Presidente
Além do diário
Entenda este processo ou consulte todos os seus
O diário mostra só o que foi publicado. O resumo de IA lê este processo. Na Prévia e no Completo, o clique cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra depois, no checkout.
Prévia
Consulte todos os seus processos
- Confirma se há processos vinculados ao CPF ou CNPJ
- Mostra a quantidade encontrada
- Sem lista de números CNJ
R$ 13,90
Completo
Acompanhamento gratuito por um mês
Lista de processos e fontes públicas no clique
- Lista dos processos encontrados, com números CNJ
- Clique em um processo para buscar nas fontes públicas
- Acompanhamento gratuito por um mês
R$ 19,90
Pix confirmado em segundos. O clique da Prévia e do Completo cria o pedido; o CPF ou CNPJ entra no checkout, mascarado. O acompanhamento grátis do Completo pede cadastro e, depois do primeiro mês, mensalidade para continuar.